No momento o país vive, entre tantas outras discussões, uma nova investida da chamada “bancada da bala” buscando a modificação da lei do desamamento. Promulgada em 2003, esta lei foi a responsável por uma grande mudança no perfil criminológico da sociedade brasileira. Para o Ministério da Saúde, entre os anos de 2003 a 2012, mais de 121 mil mortes provocadas por arma de fogo foram evitadas.
Os números da campanha do desarmamento são impressionantes, desde a sua implementação já efetuou o pagamento de R$ 14.435.550,00 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil e quinhentos e e cinquenta reais), em bônus pecuniário, aos cidadãos que devolveram armas em um dos 2.137 postos de coleta em funcionamento no Brasil. Além disso, foram entregues voluntariamente 670.432 armas de fogo, das quais 7.723 armas foram recolhidas até a penúltima semana do mês de julho de 2015.
A lei do desarmamento resultou um amplo debate na sociedade brasileira que, através de um plebiscito, decidiu restringir o porte da arma de fogo. A diminuição na quantidade de armas em circulação no país interferiu diretamente na dinâmica dos crimes de proximidade, aqueles ocasionados por motivos banais e repentinos como brigas em bar, desentendimentos familiares, conflito entre vizinhos, discussões de trânsito dentre vários outros exemplos, praticados por pessoas que optam por usar a violência ao invés do diálogo. Crimes esses de difícil prevenção, diante da impulsividade que os caracterizam. Mesmo assim, é importante frisar que a lei do desarmamento, ao contrário do que pensa a grande maioria das pessoas, permite que cada cidadão brasileiro possa ter registrado em seu nome até seis armas de fogo. Mas, para isso, tem que se adequar a uma série de restrições e obrigações legais para que possa ser expedido o registro de cada uma das armas.
O novo projeto de lei, que chega agora à discussão no Congresso, prevê a flexibilização dessas restrições e obrigações, além do aumento de seis para nove no número de armas que podem ser registradas por um cidadão, e ainda diminuir em quatro anos a idade mínima para adquirir uma arma de fogo, que passaria a ser de 21 anos. Contrapondo-se a atual realidade. Pois, ampliará o número de armas em circulação, que potencialmente poderá influenciar negativamente nos números da violência e da criminalidade no país.
A questão do desarmamento não tem sido discutida só no Brasil, ela toma proporções universais diante do perigo que a arma de fogo representa e dos efeitos danosos à convivência em sociedade. Neste aspecto, o fundador e diretor do Injury Control Research Center, o economista e professor da Universidade de Harvard, David Hemenway, considerado um dos maiores especialistas em questões ligadas ao uso de armas e ao desarmamento nos Estados Unidos, defende que o problema já deveria ser considerado como um caso de saúde pública, em função da capacidade de afetar a todos, além dos enormes e crescentes custos à sociedade. Para Hemenway a facilidade de possuir armas é um fator de preocupação.
Estima-se que nos Estados Unidos existam mais de 300 milhões de armas de fogo na posse da sociedade civil americana, ocasionando sérios problemas a exemplo do atual crescimento das milícias armadas ao longo da fronteira com o México e o tiroteio que ceifou a vida de 27 pessoas na Escola Primária Sandy Hook, de Newtown, Connecticut. Tornando-se o 33º massacre em escolas nos EUA, desde o episódio em Columbine, quando 13 pessoas foram assassinadas e mais 24 ficaram feridas, em 1999.
No mesmo sentido, em um artigo publicado no informe mundial sobre violência e saúde da Organização Mundial de Saúde – OMS(1), Linda Dahlberg e Etienne Krug sustentam que: “Embora seja difícil ter estimativas precisas, o custo da violência para o mundo se traduz em bilhões de dólares de despesas anuais com cuidados de saúde, acrescidos de outros bilhões relativos às economias dos países, em termos de dias não trabalhados, imposição e cumprimento da lei e investimentos perdidos”. Mais adiante colocam que: “A abordagem da saúde pública também coloca ênfase na ação coletiva. Com frequência tem sido comprovado que esforços coletivos provenientes de setores diversos, como saúde, educação, serviço social, justiça e políticas, são necessários para solucionar aquilo que usualmente é considerado um problema unicamente médico. Cada setor desempenha um papel importante na solução do problema, e, coletivamente, as várias abordagens têm o potencial de produzir reduções relevantes da violência”.
O trabalho realizado em Pernambuco, dentro da política de prevenção à violência - Pacto Pela Vida, afina-se com essas afirmações, buscando aprimorar a visão sistêmica e fomentando a cooperação mútua entre os diversos segmentos do Estado e a sociedade civil organizada, a fim de melhor combater não só os efeitos, mas principalmente as causas da violência em Pernambuco.
Mesmo o Brasil apresentando uma taxa de homicídio bastante elevada, 20,4 por 100 mil habitantes, muito superior aos índices considerados como aceitáveis pela ONU, da ordem de 10 mortes por 100 mil, observa-se que o fenômeno difere na forma e na motivação criminológica. Segundo estudo do Professor Julio Jacobo(2), sobre a violência no Brasil, cerca de 70% dos homicídios no país são cometidos com armas de fogo. Uma explicação seria a disseminação da cultura da violência. O estudo aponta uma inflexão na dinâmica da violência no país, migrando dos grandes centros para o norte/nordeste, atingindo cidades de médio e pequeno porte, tendo como principal causa o narcotráfico e suas consequências e os conflitos de terra.
Quanto ao perfil das vítimas o estudo nos mostra que, invariavelmente, os homicídios envolvem homens com idades entre 14 e 24 anos, predominantemente negros com baixa renda, pouca escolaridade e histórico de envolvimentos com ações criminosas.
Os números revelam que as políticas públicas, até agora implementadas, não foram suficientes para conter a onda de violência que assola o país. Mesmo assim, é importante a continuidade da campanha do desarmamento, em especial se considerarmos o seu viés preventivo, oportunizando que cidadãos de bem não sejam criminalizados pelo fato de ter guardadas em suas residências, armas irregulares (sem registro ou com o mesmo vencido).
Em pernambuco a campanha tem alcançado resultados mais do que satisfatórios, aparecendo em primeiro lugar no ranking que mensura a taxa de recolhimento de armas por grupo de 100 mil habitantes. Isso muito se deve a ativação, por parte da Polícia Militar de Pernambuco, do Posto de Coleta Itinerante, que teve início em maio de 2013 e, só neste ano, já arrecadou 58,6% do total de armas de fogo entregues nos postos mantidos pela instituição. Esses números são ainda mais robustos e significativos quando se observa que a diminuta quantidade de postos em funcionamento no Estado, apenas 29 consegue um resultado tão expressivo, com uma taxa quase duas vezes maior do que o segundo colocado, isso significa que os nossos postos têm um rendimento superior a cinco vezes os postos localizados em São Paulo (com a maior rede de postos do país) e sete vezes superior do que os postos do Rio Grande do Sul, Estado classificado com o terceiro melhor desempenho em recolhimento por taxa de 100 mil habitantes.
A diminuta rede de postos aqui instalados, já recebeu exatas 355 armas até 04 de maio de 2015, Isso representa uma média de 12,24 armas por posto, Entretanto, a produtividade nos postos também é variável. Nesse aspecto, o Posto de Coleta itinerante da Polícia Militar apresenta-se com um desempenho excepcional, respondendo sozinho por mais da metade do total de armas recolhidas pela PM.
O gráfico abaixo mostra a variação da taxa de armas entregues por numero de postos instalados em cada Unidade da Federação. Os dados são fornecidos pelo Ministério da Justiça e estão computados até 24 de julho de 2015
Os números evidenciam a importância e o empenho dos profissionais de segurança que realizam a campanha do desarmamento no Estado de Pernambuco, com especial destaque para os valorosos companheiros que militam no Posto de Coleta Itinerante que, através de suas ações, ajudaram sobremaneira a colocar o nosso Estado em evidencia no cenário nacional, e, alinhados com as ações do Pacto Pela Vida, vem trazendo diuturnamente as pequenas vitórias que auxiliam na diminuição dos números da violência e contribuem para uma vida mais tranquila e ordeira a toda população pernambucana.
Alexandre Carneiro Gomes de Melo
Tenente Coronel da PMPE
Interlocutor Estadual da Campanha do Desamamento
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1 DAHLBERG, Linda; KRUG, Etienne. Violence: a global public health problem in Relatório Mundial sobre Violência e Saúde. OMS, Organização Mundial de Saúde. Genebra: OMS; 2002. p. 1163/1177.
2 BRASIL. Secretaria Geral da Presidência da República. Mapa da Violência 2014 – Os Jovens no Brasil, Brasília, 2014
