Ministério da Justiça encaminha projeto da Lei Orgânica da polícia civil à Presidência da República

O projeto de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, já foi encaminhado pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, ao gabinete civil da presidência da República. A declaração é do presidente do Sinpoljuspi, Jacinto Teles, que manteve contato hoje (26) com o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis(Cobrapol), Jânio Gandra, que está acompanhando o processo, na perspectiva de acertar alguns pontos que ainda não foram acordados, como a questão do piso nacional dos policiais civis.

De acordo com Jacinto Teles, a Lei Orgânica tem um marco histórico e fundamental para a celeridade dos serviços da Polícia Civil, ou seja, significa a autonomia administrativa e financeira da corporação. Ela trata das diretrizes de todas as policias civis do Brasil. Abrange várias questões, entre elas a uniformização da carteira policial, o porte de arma para os inativos com condições psicológicas de possuir, e muitos outros itens.


Com a implementação do projeto de Lei, o delegado geral da Polícia Civil terá autonomia sobre o orçamento da polícia civil, que hoje é administrado pelo secretário de segurança pública. "Com a lei a própria delegacia geral será a responsável pelo orçamento da polícia civil", explica Teles.


A Lei Orgânica também trata da redução dos cargos da polícia civil, passam a existir apenas os cargos de delegado, agentes e peritos de polícia. Aonde a polícia técnica estiver na estrutura da polícia civil, o perito vai estar também entre os cargos. " As investigações vão se tornar mais céleres, a partir do momento que diminuem os cargos, diminuem também a burocracia e por conseguinte reduze o número de procedimentos para se concluir um inquérito policial", afirma Jacinto.

Outra questão, é que com a implementação da Lei, o Conselho Superior de Polícia Civil passará a ser presidido pelo delegado geral da polícia civil. Segundo o sindicalista, todas essas mudanças, representam avanços significativos. " A Lei Orgânica representa uma conquista histórica, porque desde a promulgação da Constituição de 1988, nós lideranças dos policiais civis de todo o Brasil, lutamos para implementação dessa lei, e nunca conseguimos em nenhum governo, e agora estamos conquistando avanços significativos", esclarece.

Teles informa ainda, que o Ministro da Justiça, através do seu chefe de gabinete, Ronaldo Silva, comunicou que o presidente Lula deve encaminhar por todo o mês de agosto, o projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil, ao Congresso Nacional.

Brigada MIlitar promove Congresso

A Brigada Militar e a Associação dos Oficiais do Rio Grande do Sul promoverão, entre os dias 07 e 09 de novembro, em parceria, o 1º CONAME (Congresso Nacional de Oficiais Militares Estaduais.
O objetivo é proporcionar um fórum privilegiado para o debate dos assuntos ligados à segurança pública.
O programa do evento além de contar com conferencistas e palestrantes de renome, propiciará, através de painéis temáticos, a discussão, a análise e a difusão de conhecimentos importantes dentro do contexto atual das instituições envolvidas no Congresso.
Maiores informações poderão ser obtidas através do site http://www.coname2007.com.br

TROQUE UM PARLAMENTAR POR 344 PROFESSORES

Esta “pérola” foi-me enviada há alguns dias atrás. Acho bom, nós brasileiros, ficarmos atentos a isso.

"TROQUE UM PARLAMENTAR POR 344 PROFESSORES”


Prezados cidadãos:


Bom dia!
Sou professor de física de ensino médio de uma escola pública em uma cidade do interior da Bahia e gostaria de expor a vocês o meu salário bruto mensal:
Eu fico com vergonha até de dizer, mas meu salário mensal é R$ 650,00. Isso mesmo! E olha que eu ganho mais que outros colegas de profissão que não possuem um curso superior como eu e recebem minguados R$ 440,00. Será que alguém acha que com um salário assim, a rede de ensino poderá contar com professores competentes e dispostos a ensinar? Não querendo generalizar, pois ainda existem bons professores lecionando, mas atualmente a regra é essa: O professor faz de conta que dá aula, o aluno faz de conta que aprende e a escola aprova o aluno mal preparado. Incrível, mas é a pura verdade!
Sinceramente, eu leciono porque sou um idealista e atualmente vejo a profissão como um trabalho social. Mas nessa semana, o soco que tomei no estômago do meu idealismo foi duro! Descobri que um parlamentar brasileiro custa para o país R$ 10,2 milhões por ano. São os parlamentares mais caros do mundo. Na Itália, são gastos com parlamentares R$ 3,9 milhões. Na França, pouco mais de R$ 2,8 milhões. Na Espanha, cada parlamentar custa por ano R$ 850 mil e na vizinha. Na Argentina, R$ 1,3 milhão.
Trocando em miúdos, um parlamentar custa ao país, por baixo: 688 professores
com curso superior!
Diante dos fatos, gostaria muito, amigos, que vocês divulgassem minha campanha na qual o lema será:

"TROQUE UM PARLAMENTAR POR 344 PROFESSORES" (*)


(*) Poderia ter colocado no lema para 688 professores, mas coloquei a metade (344), pois assim, sobra uma verba para aumentar o nosso salário, que é uma vergonha...

Atenciosamente
Um professor de física do interior da Bahia

Esse é um exemplo cabal da falta de ZELO com a coisa pública.

As 13 características das pessoas de sucesso

Encontrei esse material através do Via6 (uma espécie de orkut só com temas profissionais). Achei o material muito bom, então resolvi postá-lo aqui como forma de divulgação e contribuição.
Espero que gostem e aproveitem as lições nele contidas.

1. Pessoas de Sucesso Têm um Sonho

Elas têm propósitos pré-definidos. Elas têm uma meta definida. Elas sabem o que querem. Elas não são facilmente influenciadas pelos pensamentos e opiniões dos outros. Elas têm força de vontade. Elas têm idéias. Elas têm fortes fixações por grandes resultados. Elas se desafiam e fazem coisas que os outros dizem que não podem fazer.

Lembre-se: É necessária apenas uma idéia para alcançar o sucesso.

Lembre-se mais: Pessoas que vencem na vida são aquelas que produzem resultados e não desculpas. Qualquer um pode aparecer com desculpas e explicações por não ter feito algo. Aqueles que querem ser realmente bem sucedidos não inventam desculpas.

2. Pessoas de Sucesso Têm Ambição

Elas querem realizar alguma coisa. Elas têm entusiasmo, comprometimento e amor-próprio. Elas têm autodisciplina. Elas trabalham duro e se superam. Elas lutam muito pelo sucesso. Elas fazem o que quer que seja para realizar um trabalho.

Lembre-se: Trabalho duro traz resultados. A felicidade na vida vem do trabalho para realizar alguma coisa.

3. Pessoas de Sucesso São Fortemente Motivadas Por Realizações

Elas têm grande satisfação em realizar uma tarefa.

4. Pessoas de Sucesso São Focadas

Elas se concentram nas suas metas e nos seus objetivos principais. Elas não perdem o foco. Elas não adiam. Elas trabalham em cima de projetos que são importantes, e não deixam esses projetos para a última hora. Elas são produtivas, e não apenas ocupadas.

5. Pessoas de Sucesso Aprendem Como Fazer as Coisas

Elas usam seus conhecimentos, talentos, energia e habilidades para produzir o máximo possível. Elas fazem aquilo que precisa ser feito, não apenas o que elas gostariam de fazer. Elas não têm medo do trabalho e se comprometem em fazê-lo.

Lembre-se: Felicidade é fazer e realizar e não adquirir e possuir.

6. Pessoas de Sucesso Têm Responsabilidade Sobre Suas Ações

Elas não dão desculpas. Elas não culpam os outros. Elas não reclamam.

7. Pessoas de Sucesso Procuram Soluções para os Problemas

Elas procuram oportunidades. Quando elas vêem oportunidades elas tiram vantagem delas.

8. Pessoas de Sucesso Tomam Decisões

Elas pensam sobre os assuntos e fatos relevantes, dão a eles a atenção e a consideração necessárias, e tomam a decisão. Decisões não são deixadas de lado ou adiadas, elas são tomadas na hora!

Dica de Sucesso 1: Passe mais tempo pensando e planejando antes de tomar sua decisão, e você tomará as melhores decisões.

9. Pessoas de Sucesso Têm Coragem para Assumir que Elas Erraram

Quando elas erram, assumem reparam o erro, e seguem adiante. Não desperdiçam muito tempo, energia, dinheiro ou outros recursos, tentando defender o erro ou uma decisão errada.

Lembre-se: Quando as pessoas estão erradas, elas podem admitir para elas mesmas. Se elas lidam da forma correta com isso, podem assumir o erro para outros e mesmo ter orgulho da sua franqueza e tolerância. Mas lembre-se que as pessoas ficam na defensiva e têm raiva quando os outros tentam apontar seus erros.

10. Pessoas de Sucesso São Auto Confiantes

Elas têm os conhecimentos, talentos e treinamento que são necessários para alcançar o sucesso e por isso são destemidas.

11. Pessoas de Sucesso Têm Conhecimento Específico, Treinamento e/ou Habilidades e Talentos

Elas sabem o que elas precisam saber para serem bem sucedidas. E quando elas precisam de informação e conhecimento, ou de habilidades e talentos que não possuem, elas sempre encontram alguém que possa lhes ajudar.

12. Pessoas de Sucesso Trabalham em Cooperação com Outras Pessoas

Elas têm personalidades positivas. Elas estão rodeadas por pessoas que oferecem ajuda, apoio e encorajamento. Elas são líderes.

13. Pessoas de Sucesso são Entusiastas

Elas são estimuladas pelo que estão fazendo e essa satisfação é contagiante. Todos querem trabalhar com elas, fazer negócio com elas e estar com elas.

Pergunta: você gosta de hábitos agradáveis ou resultados agradáveis?

Reflita sobre essa pergunta.

Lembre-se: resultados agradáveis costumam te

impulsionar à resolução de coisas que eram difíceis.

Você sofre, luta, luta muito. Porém, tem a certeza que

são elas as principais responsáveis pela sua capacitação

e as que realmente te levarão a alcançar suas metas.

O conteúdo foi desenvolvido por Márcio Miranda e está disponível em seus site.

Políciais Promovidos

No último dia 21 de agosto a PMPE promoveu (de forma inédita) 401 oficiais dos quadros de Administração (QOA), Médico (QOM), Dentisitas (QOD), Farmacêutico (QOF) e do quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).
As promoções atingem todos os postos da instituição . Que passa a contar com mais 6 novos Coronéis, 36 Tenente Coronéis, 69 Majores, 198 Capitães, 52 Primeiro Tenentes e 44 Segundo Tenentes.
As promoções fazem parte do projeto de ampliação dos quadros da PMPE iniciado em janeiro pelo Governador Eduardo Campos.
A solenidade de entrega das insígnias, que marca o evento, será realizada no próximo dia 27, às 16 horas, no campo do Derbi, com presença confirmada do Governador, além de outras autoridades, integrantes das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, além de familiares e amigos dos recém-promovidos.
Gostaria de parabenizar a todos os promovidos desejando-lhes muito sucesso nas novas funções e atividades profissionais que irão desempenhar doravante.

Percepção do Poder: Populismo Socialista

Recebi um, há alguns dias atrás, um e-mail que me deixou bastante preocupado. Pois, caso as informações contidas nele sejam verdadeiras, creio que o Brasil passará por momentos de grande perplexidade e contubarções.
O texto foi escrito por Jorge Serrão e está disponível no site: http://alertatotal.blogspot.com/2006/12/dossi-norte-americano-adverte-que-Lula.HTML
Como não consegui acessar esse endereço e antevendo que outros leitores terão o mesmo problema, resolvi replicar aqui o texto, que na íntegra:

" Por Jorge Serrão

Exclusivo - Um organismo, sediado em Washington, que estuda e monitora a realidade da América Latina, enviou ao Senado brasileiro um documento em que chama a atenção para os próximos movimentos políticos do presidente Lula da Silva, rumo a um "populismo socialista". O estudo adverte que Lula pretende lançar medidas populares de impacto, incentivando o consumo para seus eleitores de baixa renda. Segundo o dossiê, a intenção de Lula é consolidar seu poder de voto para uma futura reforma política que vai autorizar, a partir de 2008, a reeleição para um mandato de mais seis anos .

O documento assinala que Lula prepara um dos maiores movimentos de reestruturação econômica, voltado para as classes populares, dentro do projeto de longevidade no poder. Segundo o estudo, os EUA estariam muito preocupados com este tipo de populismo no Brasil, que é um País continental e onde o povo é submisso, sem cultura e informação para avaliar as conseqüências políticas deste movimento rumo ao socialismo. O plano de Lula é comparado ao do venezuelano Hugo Chávez. Segundo o estudo, conta com o apoio de grandes investidores europeus .

O dossiê, vindo dos EUA com a classificação " confidencial", foi analisado segunda-feira, com toda cautela, em uma reunião fechada, do Colégio de Líderes do Senado. Alguns parlamentares o viram com ceticismo. Outros senadores chamaram a atenção para fatos objetivos já em andamento. Um dos principais pontos do estudo alerta para uma especulação de mercado sobre a adoção de um novo pacote econômico, até o fim do ano, assim que fosse proclamada a vitória eleitoral de Lula. Aliás, o dossiê chama a atenção para os problemas na aprovação das contas da campanha presidencial de Lula.

Curiosamente, segundo observou um senador, os norte-americanos anteciparam o parecer de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, que constataram "irregularidades insanáveis" na prestação de contas da campanha à reeleição. O PT recebeu R$ 10 milhões de empresas que têm concessões de serviços públicos, o que a lei proíbe.

O estudo norte-americano adverte para a possibilidade de um confisco tributário em fundos e em poupanças acima de R$ 50 ou 60 mil reais. Nos dois casos, o dinheiro só poderia ser movimentado de seis em seis meses, sob risco de remuneração quase nula. Os fundos seriam tributados em 35% dos ganhos. Segundo o documento, o Banco Central do Brasil tem um levantamento completo sobre os investimentos feitos por 36 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros.

Uma das propostas em estudo no governo é que os fundos de pensão redirecionem R$ 80 bilhões, aplicados em títulos públicos, para investimento direto em empresas e projetos de infra-estrutura. A baixa rentabilidade da renda fixa, com os cortes de juros na taxa selic, obrigaria os fundos a buscarem opções mais rentáveis para aplicar a maior parte dos R$ 190 bilhões mantidos em títulos públicos de seus ativos totais, estimados em R$ 350 bilhões.

Assim, os fundos multimercado seriam grande cartada dos investidores para 2007.

O dinheiro seria usado para ampliar programas de compensação de renda (como o bolsa família), que se mostraram eficazes armas eleitorais. Lula também quer direcionar tal dinheiro dos fundos para áreas populares, investindo em infra-estrutura – setor de baixo risco, rentabilidade moderada e que gera caixa para as empresas, emprego e renda em longo prazo. O governo também quer investir pesado no segmento de moradias populares. Segundo dados oficiais, mais de 90% do gigantesco déficit habitacional de 7 milhões e 800 mil residências está na faixa de famílias com renda de até cinco salários mínimos.

No cenário desenhado pelos norte-americanos, uma coisa é certa. O governo vai criar por Medida Provisória um fundo para obras de infra-estrutura com recursos do FGTS. A novidade ruim é que o risco do investimento ficará com o trabalhador. Os trabalhadores poderão investir até 20% dos saldos de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na construção de rodovias, ferrovias e portos, além de obras nos setores de saneamento básico e energia elétrica. O novo
fundo será chamado de FI-FGTS. Terá orçamento inicial de R$ 5 bilhões, originários do patrimônio líquido do FGTS.

Bolsa Carro?
Além do plano para os fundos, os norte-americanos revelam que Lula fechou acordo com uma companhia chinesa para financiar carros populares pela bagatela de R$ 5 mil reais. Os carros seriam subsidiados com financiamentos do BNDES, no prazo de 60 meses. Os veículos seriam de passeio e mini-vans para transporte de mercadorias.

Outra idéia seria reduzir impostos para aparelhos de consumo mais populares, e aumentar ainda mais a carga tributária para bens não populares, como automóveis de luxo.

Comissários do Povo?
Um dos pontos mais polêmicos revelados pelos norte-americanos é que o governo Lula quer patrocinar um projeto de segurança voltado para a organização de milícias de bairros. As milícias foram uma idéia copiada da Venezuela.
Na terra de Hugo Chávez, o síndico de bairro tem poderes de um xerife.
O modelo lembra os velhos "comissariados do povo", da extinta (porém mais viva que nunca na cabeça dos petistas) União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Fortuna do Lula
O estudo revela que a fortuna pessoal de Lula da Silva é estimada pela revista Forbes em 2 bilhões de dólares. O presidente estaria usando tal fortuna para comprar televisões a cabo, a fim de formar uma rede de comunicação com o filho Lulinha, que estaria administrando uma fortuna pessoal de R$ 900 milhões . (Vide contratação do Lulinha pela Band ) Lula espera comprar uma rede de televisão, para preparar uma rede pessoal de divulgação para sustentar o trabalho de comunicação do governo petista.

Lula comprando jornalistas amestrados ?
No estudo noste-americano, foi identificada a preocupação do presidente em manter várias redes de televisão sob seu controle. Segundo o dossiê, o presidente estaria pagando "por fora" para jornalistas famosos, de grandes redes de tevê e jornais, especialmente escalados para analisar a notícia de uma maneira não contundente ao governo petista. O estudo também adverte que o presidente estaria comprando a oposição com ameaças de denunciar as mazelas dos opositores.

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Os Imortais

Parece filme de terror. Mas, infelizmente, é a pura realidade.
A recente operação desencadeada em Pernambuco pelas Polícias Civil e Militar resultou na prisão de 29 pessoas envolvidas com vários crimes, especialmente homicídios perpetrados por encomenda.
Fato mais grave é a descoberta que 8 policiais fazem parte desse grupo e, essa constatação revela a fragilidade da sociedade e mais precisamente do aparelho policial como local suceptível para a proliferação dessa que é uma verdadeira chaga social na atualidade brasileira. Entretanto, é oportuno esclarecer que as polícias, em que pese seu dever constitucional de dar proteção aos cidadãos, tem encontrado sérios problemas de controle em seus quadros em decorrência do envolvimento de policiais com a criminalidade.
Em parte, essa questão encontra seu cerne em outras dimensões e contextos cujos determinantes estão fora da competência policial. Pois, decorre da ineficácia da aplicabilidade das leis e o claro favorecimento e proliferação de ações praticadas no sentido de procrastinar o máximo quanto possível o trânsito em julgado.
É preocupante o nível de impunidade que impera na sociedade brasileira. A não tomada de decisão do poder legislativo, em promover a reforma do judiciário e a modernização dos códigos de processuais, emperram os Tribunais e transformam as mesas dos Juízes em suporte de "montanhas" de processos, que arrastam-se por anos e anos até perderem o sentido de reeducação e remissão do criminoso para com a sociedade.
É necessário uma ação urgente no sentido de garantir celeridade processual, sem contudo negar o amplo direito de defesa, o princípio do contraditório e a presunção de inocência, instrumentos maiores de defesa do cidadão e característicos das sociedades modernas.
A tarefa, obviamente, não é fácil, nem tampouco rápida, no entanto, necessária e mais, imperiosa. A reforma do Judiciário é, portanto, indicativo de comprometimento da classe política para a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos brasileiros.
Como diz o poeta "Toda caminhada começa com o primeiro passo". Nesse sentido, a sociedade brasileira precisa criar mecanismos eficientes e eficazes de pressão, para fazer com que as reformas necessárias aconteçam e "imortal" seja aquilo a que todos almejam: bons momentos e cultura de paz.