PM da Bahia em estado de greve

	Policiais militares deflagram operação tartaruga a partir de hoje, sem aprovação dos oficiais da corporação
	Carmen Azevêdo Praças da Polícia Militar decretaram, ontem, estado de greve e operação tartaruga a partir de hoje. A decisão foi tomada em assembléia realizada na Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar da Bahia, nos Barris. A medida foi adotada sem a aprovação dos oficiais, responsáveis pelo comando. Os PMs garantem que vão reduzir o atendimento, exceto o policiamento ostensivo nas ruas, e atenderão apenas ocorrências consideradas graves. A decisão foi tomada após a votação que envolveu cerca de 200 policiais e obteve resultado unânime, de acordo com os sindicalistas. Eles ameaçam deflagrar a greve por tempo indeterminado se o projeto de lei 17.111, que prevê reajuste salarial de 4,46%, for aprovado amanhã na Assembléia Legislativa da Bahia. A exemplo dos policiais civis, os PMs reivindicam índice de 9,21%. Hoje, pela manhã, eles devem partir da Praça da Piedade em aproximadamente dez ônibus com destino à ALB, onde estarão reunidos. À tarde, pretendem permanecer na Assembléia para pressionar governo e parlamentares. “Fizemos a convocação na assembléia e vamos tentar abrir um canal de negociação com o governo”, ressaltou José Lourenço Dias, presidente da Associação dos Profissionais de Polícia e Bombeiros Militares do Estado da Bahia (Aspol/Ba). Para o diretor da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Marco Prisco, o governo tem adotado uma postura irredutível. “O governo está inflexível, não quer negociar. Nós não podemos aceitar isso”. Por causa da suposta inflexibilidade, a categoria pediu a intervenção do deputado estadual Capitão Tadeu para mediar as negociações entre o grupo e o estado. A perspectiva era que o parlamentar se reunisse com o governador na noite de ontem. Ainda na assembléia, Capitão Tadeu afirmou que o argumento a ser utilizado com os gestores seria a segurança da população. “Vou tentar hoje (ontem) manter esse diálogo, sempre com essa diretriz, que é a segurança das pessoas”. A assembléia reuniu centenas de PMs de Juazeiro, Itaberaba, Barreiras, Jequié, Ilhéus, Itabuna e Feira de Santana. Histórico - Na Bahia, existem 27 mil PMs, sendo 14 mil em Salvador. Segundo os manifestantes, há um déficit de 17 mil homens no estado. Os números incluem os bombeiros. A última greve da Polícia Militar foi realizada em julho de 2001. À época, a Presidência da República acompanhou o movimento do comando de greve com receio de que a movimentação alcançasse outros estados. O Exército precisou intervir para garantir a segurança na capital baiana. Nessa paralisação, a categoria reivindicava piso salarial de R$1.200, reintegração de 68 militares exonerados e libertação de dois líderes do movimento que estavam detidos. O governo oferecia reajuste de 14% e aceitava aumentar o percentual, desde que o grupo suspendesse o movimento. Antes disso, em julho de 1997, houve paralisação das PMs em todo o país, quando o movimento atingiu 13 estados. A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública informou que o órgão apenas deverá se posicionar se a greve for efetivamente decretada. Já a Secretaria de Administração do Estado divulgou nota na internet ontem, afirmando que a PM, desde o ano passado, tem sido contemplada com uma política de recomposição salarial também aplicada aos servidores públicos. Informou ainda que os reajustes representam, para o período de 2006 e 2008, ganhos que variam de 20,69% a 34,14%, que beneficiam principalmente soldados e sargentos do interior. *** Entenda o projeto de lei Os policiais militares apóiam os policiais civis e peritos criminalistas, que cruzaram os braços no último dia 29, porque discordam de três pontos do Projeto de Lei 17.111, encaminhado pelo governo para votação na Assembléia Legislativa. O grupo diverge dos artigos 8, 24, 33 do PL, que desvinculam a carreira de delegado das outras categorias policiais e impossibilitam que novos reajustes de salário incidam sobre a gratificação da atividade policial (GAP). Outro ponto de discórdia é o reajuste de 4,46%, concedido à classe. *** ILEGALIDADE Qualquer greve na Polícia Militar é considerada ilegal por ferir a Constituição Federal. Segundo o Artigo 142, inciso IV da Carta Magna, é vedado o direito de greve a militares. O Código Penal Militar define que, no crime de motim, eles podem ser condenados a até oito anos de reclusão e expulsos da polícia. Por causa da greve de 2001, 300 policiais militares foram processados pela Justiça Militar da Bahia. Destes, 24 foram expulsos da corporação e metade conseguiu se reintegrar. Também entre os 24, dois foram condenados por motim, considerado crime militar. Fonte: Correio da Bahia